| Projeto: |
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PL 378 19/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-378/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0378-2014 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AS ALTERAÇÕES QUE REGULAM A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES) |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ALTERACAO / ASSESSORIA / ATESTADO MEDICO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA / ESCOLA DE ESPORTES / EXAME MEDICO / FUNCIONAMENTO / LEI 11.383/1993 / PERIODO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA / RENOVACAO / RESPONSABILIDADE TECNICA / SUPERVISAO / TRABALHADOR AUTONOMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0689-2015
ver documento Econ0973-2015
ver documento Conj1658-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 20/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 20/08/2014 | Encaminhado em 02/10/2014 | | CCJ | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 30/04/2015 | | ECON | Recebido em 30/04/2015 | Encaminhado em 12/06/2015 | | EDUC | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 13/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 11/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 25/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |